Por que conhecer sobre porte EPP é importante para sua empresa?

O termo "porte EPP" refere-se à classificação de uma empresa como Empresa de Pequeno Porte. Esta classificação é extremamente relevante no cenário empresarial brasileiro, pois determina uma série de benefícios fiscais e vantagens para as empresas que se enquadram nessa categoria. 

Ao longo deste artigo, vamos explorar o que é o porte EPP, suas vantagens, diferenças em relação ao ME e exemplos de empresas que se enquadram nesse perfil.

Vamos lá?

Faturamento Porte Epp

Uma das principais características que define o porte EPP é o seu faturamento. 

De acordo com a legislação brasileira, para ser classificada como Empresa de Pequeno Porte, a empresa deve ter um faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. 

Vale mencionar que esse valor é revisado periodicamente e pode sofrer alterações, por isso, é sempre importante estar atualizado com as normas contábeis.

Exemplos de setores que podem estar dentro do porte EPP 

Empresas classificadas como EPP são comuns em diversos setores da economia: áreas como comércio, serviços, indústria e até mesmo no setor agrícola. 

Na prática:

São aquelas padarias de bairro, salões de beleza locais, pequenas fábricas, lojas de varejo, restaurantes locais, oficinas mecânicas, entre outros. Essas empresas geralmente têm uma presença mais forte em comunidades e são essenciais para a economia local.

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Quais são as vantagens de ser porte EPP?

•  Regime tributário simplificado: As EPPs podem optar pelo Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos e reduz a carga tributária. 

• Acesso facilitado ao crédito: Muitos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito especiais para EPPs. 

• Participação em licitações públicas: O governo oferece condições especiais para EPPs em processos licitatórios, dando preferência em determinadas situações.

• Procedimentos trabalhistas simplificados: questões burocráticas simplificadas na contratação de funcionários e de jovem aprendiz também. 

ME x EPP: Principais diferenças: 

Definição:

• Microempresa (ME): É uma empresa que possui faturamento bruto anual de até um determinado valor estabelecido pela legislação vigente.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): É uma empresa que possui faturamento bruto anual acima do limite de uma ME, mas que não ultrapassa outro valor específico estabelecido pela legislação.

Faturamento:

• ME: O faturamento bruto anual não pode ultrapassar o limite estabelecido para essa categoria. Atualmente, esse limite é de R$ 360.000,00. 
• EPP: O faturamento bruto anual deve ser superior ao limite máximo de uma ME e inferior a R$ 4.8 milhões.

Regime Tributário: 

Ambas, ME e EPP, podem optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. No entanto, as alíquotas e faixas de tributação podem variar dependendo do faturamento.

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Como se tornar uma EPP?

Para se tornar uma Empresa de Pequeno Porte, é necessário, primeiramente, estar dentro do limite de faturamento estabelecido (faturamento anual superior a R$360.00,00 e inferior a R$4.8 milhões).

Além disso, é preciso realizar a alteração no contrato social da empresa e registrar essa mudança na Junta Comercial e na Receita Federal. 

Da mesma forma que existe um processo para se tornar uma EPP, também existe o desenquadramento.

O desenquadramento de uma empresa EPP ocorre quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento permitido ou quando não cumpre algum dos requisitos estabelecidos pela legislação. 

Dessa forma, é indispensável o contato com o seu contador para avaliar a situação e fazer as mudanças necessárias para estar 100% dentro da lei e poder continuar crescendo e escalando o seu negócio.

Entender o que é o porte EPP e suas particularidades é fundamental para qualquer empresário. 

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