Explore o Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenas empresas. Descubra o que é, como funciona, benefícios e detalhes sobre alíquotas. Saiba mais sobre o DAS, alíquota nominal e efetiva, além de informações sobre abrir uma empresa no Simples Nacional. Simplifique sua contabilidade com facilidade.
Simples Nacional: Descomplicando o Regime Tributário para Empresários
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, pensado para desembaraçar a vida dos empresários com empresas de pequeno porte, no Brasil.
Neste artigo, exploraremos o que exatamente é o Simples Nacional e como ele funciona, mantendo uma abordagem formal, mas acessível e amigável.
O Simples Nacional é um regime tributário que busca simplificar a vida de três tipos de empresas:
Para entender melhor, pense no MEI como a menor categoria que faz parte do Simples Nacional, seguido pela ME e, depois, a EPP.
Esse regime agrupa diversos impostos em uma única guia de pagamento, reduzindo a burocracia e os custos administrativos para essas empresas.
O funcionamento do Simples Nacional é relativamente simples.
Empresas que optam por esse regime pagam um valor único que engloba vários impostos federais, estaduais e municipais.
Esses impostos incluem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em empresas com atividades de comércio, Impostos e Contribuições da Seguridade Social (INSS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
A alíquota do Simples Nacional, aplicável a empresas enquadradas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), é determinada com base na faixa de faturamento da empresa.
Essa característica representa uma das principais vantagens desse regime tributário, pois segue um princípio de progressividade. Em outras palavras, à medida que o faturamento da empresa diminui, a alíquota de tributação também diminui, tornando o Simples Nacional uma opção particularmente atrativa para pequenos negócios.
Além disso, o Simples Nacional simplifica obrigações acessórias, como declarações e escriturações, tornando a gestão contábil e fiscal mais fácil e menos dispendiosa. Isso permite que os empresários se concentrem mais em suas atividades principais, contribuindo para o crescimento de seus negócios.
Resumindo, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, unificando impostos e reduzindo a burocracia.
Agora, vamos abordar algumas perguntas comuns sobre o Simples Nacional:
O Simples Nacional oferece vantagens importantes para as empresas.
A principal é a simplificação no cálculo dos impostos, que são baseados na receita bruta dos últimos 12 meses.
Além disso, você só precisa pagar um único documento de arrecadação, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A alíquota de imposto a ser pago no Simples Nacional é menor que nos outros regimes tributários, (Lucro Presumido e Lucro Real). Além disso, nesse regime, possui menos obrigações acessórias a serem entregues para a RFB (Receita Federal do Brasil).
O limite de faturamento é o valor máximo que sua empresa pode faturar para se enquadrar no Simples Nacional.
Atualmente, esse limite é de 4,8 milhões de reais, mas ele é calculado considerando um período de 12 meses. Se você abrir sua empresa no meio do ano, por exemplo, terá apenas seis meses para faturar.
Isso significa que, o limite seria de 2,4 milhões de reais para esse período.
DAS é uma sigla importante quando falamos sobre o Simples Nacional. Ela representa o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a guia que você precisa pagar para cumprir suas obrigações fiscais nesse regime.
O DAS unifica o pagamento de vários impostos, incluindo o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária.
Quando você paga o DAS, o dinheiro é automaticamente repassado para as contas do Estado, do Município e da União, e você pode fazer o pagamento em qualquer agência bancária.
O DAS é emitido diretamente no site da RFB (Receita Federal do Brasil) [LINK EXTERNO] através do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação), que deve ser declarado todo mês, com o faturamento obtido pela empresa. Assim, o imposto será calculado, o DAS gerado e, após isso, será pago.
Calcular o valor do DAS é mais simples do que parece. Siga esses passos:
Exemplo:
Suponha que sua empresa faturou 100.000 reais nos últimos 12 meses e sua empresa exerce atividade de comércio, a empresa estaria enquadrada na 1ª faixa do anexo I, alíquota de 4%.
Sendo assim, considerando que no mês atual a empresa obteve faturamento de R$5.000,00.
O cálculo seria:
R$5.000,00 (faturamento do mês atual) x 4% (alíquota) = R$200,00 reais
Neste exemplo, o valor do DAS do mês a ser pago seria de R$200,00 reais.
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A alíquota nominal, é a alíquota que serve como referência para identificar em qual faixa da tabela do Simples Nacional a empresa está enquadrada.
Já a alíquota efetiva, é o percentual em que o faturamento da empresa realmente será calculado, para chegar no valor de imposto a ser pago.
Vamos usar a tabela do Anexo 1 do Simples Nacional para exemplificar melhor.
Imagine que você possui uma empresa e nos últimos 12 meses, sua empresa faturou R$190.000,00.
Agora, você está se perguntando qual será a porcentagem de impostos que terá que pagar.
Bem, para descobrir a alíquota efetiva, usamos uma fórmula que leva em consideração a receita bruta dos últimos 12 meses e a alíquota nominal, além de uma parcela que é deduzida (essa parcela está na tabela).
Aqui está o cálculo de forma simplificada:
Primeiro, multiplicamos a sua receita bruta dos últimos 12 meses (R$190.000,00) pela alíquota nominal (7,30%). Isso nos dá um valor de R$13.870,00.
Agora, subtraímos a parcela a deduzir (R$5.940,00) desse valor.
Ficamos com R$7.930,00.
Finalmente, dividimos esse valor pelo total da receita bruta dos últimos 12 meses (R$190.000,00) e depois multiplicamos por 100, para ter o valor em percentual. O resultado é 4,17%.
Então, a alíquota efetiva que sua empresa pagará é de 4,17%.
Isso significa que, do faturamento que a empresa tiver obtido no mês em que o imposto estiver sendo apurado, aproximadamente 4,17% serão destinados ao pagamento de impostos.
Abertura de Empresa ME no Simples Nacional: Investimento e Benefícios
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Passo 3: Escolha a atividade, o faturamento mensal médio e insira o CEP. Avance ao clicar em "Próximo"..
Depende do modelo de negócio. Cada modelo de negócio exige que o CNPJ tenha determinados tipos de CNAEs.
Se quiser saber mais sobre o que é CNAE, confira nosso artigo especial que explica em detalhes.
Considere uma situação em que você tenha um CNPJ como Microempreendedor (ME) no Simples Nacional.
Dependendo da atividade econômica específica (CNAE) que você exerce, e dependendo do Anexo do Simples Nacional que a empresa se enquadre, a tributação mínima seria de 4% (podendo ser iniciada em 2,64% através de algumas estratégias da Contasy) e máxima de 33%.
No caso de uma empresa de dropshipping, que se enquadra no CNAE de Intermediação de negócios, existem duas formas:
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