Dropshipping: CNPJ, MEI, REDUÇÃO DE IMPOSTOS.

O dropshipping tem se tornado uma opção cada vez mais popular para empreendedores que desejam ingressar no mundo do comércio eletrônico. 

A simplicidade desse modelo de negócios, que envolve a intermediação de produtos sem a necessidade de estoque físico, atrai muitos interessados. 

Neste artigo, você terá perguntas respondidas sobre Dropshipping: MEI, CNPJ e Impostos.

Você também pode clicar aqui para ter uma visão detalhada da relação entre MEI e Dropshipping!

1. O que é Dropshipping?

Dropshipping é um modelo de negócios inovador onde você conecta alguém que quer vender algo com alguém que quer comprar.

Por isso, esse intermediador, que é contratado pelo fabricante, não precisa se preocupar em ter estoque de produtos.

Ao invés disso, ele ajuda o fabricante dos produtos, que já tem estoques, a realizar vendas para o público interessado.

Neste caso, o fabricante é o responsável por toda logística do produto, desde a origem ao destino final.

Se você já trabalha com esse modelo de negócios, confira também esse nosso um outro artigo sobre Contabilidade para Dropshipping.

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2. Quais são as vantagens de trabalhar com dropshipping?

O dropshipping oferece várias vantagens para empreendedores.

Primeiramente, sem a necessidade de investimento em estoque, existe uma redução significativa de custos iniciais e você não precisa se preocupar com o gerenciamento de estoque, embalagem ou envio, economizando tempo e recursos. 

Sem dúvidas, é uma opção flexível, pois você pode adicionar ou remover produtos facilmente. Também, permite que você venda uma ampla variedade de produtos sem precisar armazená-los.

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3. Posso usar o MEI para dropshipping?

Ter um CNPJ é essencial para operar legalmente e emitir notas fiscais e é importante que se tenha cuidado para que seu registro esteja enquadrado no regime tributário adequado.

Não indicamos MEI para dropshipping porque não possui o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) adequado para essa operação. 
Embora muitos empreendedores pensem que dropshipping pode ser MEI, isso é um mito! O regime tributário MEI não possui o CNAE correto para atuar neste ramo! O regime adequado para estar dentro da lei com o CNAE correto é o Simples Nacional.

O MEI, por sua natureza, tem um regime tributário simplificado, o que é uma grande vantagem para muitas situações, mas no caso do dropshipping não é a melhor opção.

O que é o CNAE e qual usar para trabalhar e regularizar o dropshipping?

O CNAE é um código de 7 dígitos que identifica a atividade econômica que você exerce e, para dropshipping, essa atividade é exercida através do CNAE 7490104 (intermediação de negócios), que não está disponível para MEI, apenas para o regime Simples Nacional.

Pensando em auxiliar empreendedores que se deparam com os desafios para regularizar suas atividades em suas atividades no mundo digital, a Contasy conta com profissionais especializados especificamente neste assunto!  

Ao escolher a Contasy com sua contabilidade digital, é assim que ficará a questão do CNAE para sua atividade de dropshipping.

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Abaixo você encontra uma tabela para ilustrar o que falamos anteriormente sobre as diferenças das operações no regime MEI e no regime Simples Nacional:

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4. Quais impostos pagar no dropshipping? ‍

Os principais impostos que podem ser aplicáveis ao dropshipping incluem: 

• PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Impostos federais que incidem sobre a receita. 
• ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado a nível municipal, pode ser aplicável dependendo das atividades realizadas. 
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Deve ser pago sobre o lucro obtido no negócio.
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): Deve ser pago sobre o lucro obtido no negócio.
• Contribuição Previdenciária Patronal (INSS): Imposto federal que incide sobre a receita.
  
  
  Saiba quanto a sua empresa tem que pagar de imposto atuando no dropshipping!

Depende da configuração da sua empresa e algumas variáveis intrínsecas a ela, além das estratégias que podem ser adotadas para reduzir a incidência de  impostos. Estas estratégias precisam ser articuladas por especialistas para que tudo seja feito com segurança e dentro da lei.

A lei de tributação do Brasil pode parecer complexa, e por isso é importante que você conte com especialistas, com os que você pode encontrar na nossa equipe! 

Você pode ter uma consultoria gratuita antes de decidir se quer ter a Contasy como sua parceira na estratégia do seu negócio! 

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Algumas taxas tributárias do dropshipping são:

- 15,5%

Total de pedidos aprovados, removendo investimento em tráfego e remessa enviada ao fornecedor, por serem considerados passivo circulante. Isso significa que são valores que são transacionados pela sua conta bancária, mas que não pertencem e tampouco integram o patrimônio da sua empresa.

- 6%
Se você conseguir comprovar que 28% ou mais do que ganha é usado para pagar a equipe, esse imposto pode ser reduzido para algo em torno de 6%, dependendo do faturamento total. Este é o chamado Fator R, e você pode ler detalhes CLICANDO AQUI.

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5. Quais são as obrigações fiscais de um dropshipper (a pessoa que atua com dropshipping)?

 Algumas das obrigações fiscais incluem: 

• Emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe). 
• Apuração e pagamento dos impostos devidos. 
• Envio de informações para a Receita Federal.

6. Preciso de contador para meu negócio de dropshipping? 

Embora seja possível gerenciar a contabilidade por conta própria, contar com um contador especializado em negócios digitais e dropshipping pode simplificar o processo e garantir conformidade com as leis fiscais.

Além disso, é o contador ou uma empresa de contabilidade terceirizada que evitará problemas por não cumprimento das leis de tributação, e também é como você poderá contar com assessoria adequada para pagar menos impostos!

Foque em vender e deixe que profissionais cuidem da sua contabilidade! É para isso que a Contasy existe, com a missão de proporcionar aos empreendedores as melhores práticas tributárias para pagar menos impostos sempre que possível e para dar todo suporte necessário para que seu negócio ganhe escala!

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7. Como escolher um regime tributário para meu negócio de dropshipping? 

Os regimes tributários mais comuns para dropshippers são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha depende do faturamento e da estrutura do seu negócio. 

Consulte um contador gratuitamente clicando aqui!

Vamos para uma breve explicação os 3 principais regimes tributários considerados para dropshipping:

MEI (Microempreendedor Individual):

• Definição: É uma categoria empresarial destinada aos pequenos empreendedores individuais. Foi criado para formalizar profissionais autônomos e microempresários.
• Limite de Faturamento: Até R$ 81.000,00 por ano.
• Funcionários: Pode ter no máximo um empregado.
• Tributação: Paga um valor fixo mensal, entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma, o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema Esse valor é pago em apenas uma guia, ou seja, sem a necessidade de ter um contador para essa parte especificamente. No entanto, também existem as declarações anuais e, nesse caso, é recomendado que procure um contador.
• Benefícios: Tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Simples Nacional:

• Definição: É um regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.
• Limite de Faturamento: Microempresas (ME) com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 e Pequenas Empresas (EPP) com receita bruta anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4,8 milhões.
• Tributação: Unifica até oito tributos em uma única guia (DAS). Os tributos e suas respectivas alíquotas variam de acordo com as atividades e o faturamento da empresa. Nesse regime tributário, ter um contador próprio é fundamental.
• Simplificação: Reduz a burocracia, pois a empresa paga vários tributos em uma única guia, ou seja, paga de uma vez só.

Lucro Presumido:

• Definição: É um regime tributário no qual a tributação da Pessoa Jurídica é determinada com base em uma presunção do lucro da empresa.
• Limite de Faturamento: Até R$ 78 milhões por ano ou R$ 6,5 milhões multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses.
• Tributação: Neste regime tributário, como regra geral as alíquotas de PIS e COFINS são respectivamente de 0,65% e 3,00%. E para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, deve ser realizada a presunção do lucro. O lucro, para fins de tributação, é determinado aplicando-se alíquotas fixas sobre a receita bruta da empresa, variando conforme a atividade exercida. Além disso, a guia de ISS é emitida diretamente pelos sistemas das prefeituras, observando as regras próprias de cada uma, e as alíquotas variando de acordo com o código de atividade dos serviços prestados, sendo a alíquota mínima de 2% e máxima de 5%.
• Flexibilidade: Permite a distribuição de lucros aos sócios sem incidência de impostos. Porém, é mais complexo que o Simples Nacional em termos de cálculo, pagamento de tributos e obrigações acessórias. 

Lucro Real:

• Definição: O Lucro Real é um regime tributário em que a tributação da Pessoa Jurídica é determinada com base em seu lucro líquido real, após a dedução de todas as despesas e custos.
• Limite de Faturamento: Não há um limite máximo de faturamento para aderir ao Lucro Real. É uma opção disponível para empresas de todos os portes. Tributação: Neste regime tributário, a alíquota de PIS e COFINS é calculada sobre a receita bruta da empresa, variando conforme a atividade exercida. Já o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido real da empresa. A alíquota padrão de IRPJ é de 15%, com adicional de 10% sobre o lucro que excede R$ 20.000,00 por mês.
• Flexibilidade: Oferece maior flexibilidade na apuração de impostos, pois permite deduzir despesas e custos reais da empresa, o que pode resultar em uma carga tributária menor. No entanto, é necessário manter um controle rigoroso das finanças e cumprir com obrigações acessórias mais detalhadas.

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9. Como lidar com devoluções e garantias no dropshipping? 

É importante estabelecer políticas claras de devolução e garantia. Certifique-se de comunicar essas políticas aos seus clientes e estar preparado para lidar com solicitações de devolução e troca.

Alinhados a isso, os dados e as finanças da sua empresa estarão ainda mais consistentes, o que também resulta em uma boa relação com os fabricantes, - no caso, seus contratantes. 

Estabelecer um relacionamento sólido com seus contratantes é essencial para o sucesso contínuo de seu negócio de dropshipping. Certifique-se de que os fornecedores com os quais você trabalha sejam legítimos e confiáveis e que vocês estejam alinhados em relação à políticas de entrega, trocas e devoluções e demais aspectos que gerem credibilidade para o seu negócio e coerência na sua proposta de valor!

10. "Faço drop, tenho CNPJ MEI. Posso aproveitar o mesmo CNPJ para migrar para o Simples Nacional?"

A resposta é sim! Isso significa, basicamente, transformar o seu MEI em uma empresa do regime Simples Nacional de porte ME ou EPP, como explicado pouco acima, ou então dar baixa (encerrar) no seu MEI e abrir uma empresa nova do Simples Nacional. 

Para te orientar nesse processo, consulte GRATUITAMENTE nosso time, CLICANDO AQUI.

Como manter registros financeiros precisos no dropshipping? 

Utilize um software de gestão financeira ou contrate um contador para ajudar a manter registros precisos das finanças do seu negócio de dropshipping. Isso vai mudar o jogo do seu negócio, uma vez que você terá tempo livre para focar em outras partes da sua empresa.

É por isso que a Contasy existe! 

Nós cuidamos da sua contabilidade e nos responsabilizamos por regularizar o seu negócio de dropshipping através do regime tributário Simples Nacional:

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(Áreas em que nossos clientes atuam)

Foque em crescimento para o seu negócio e deixe o resto com a Contasy!

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